Carta de Serviços - Ouvidoria Legislativa
Carta de Serviços da Ouvidoria do Legislativo Municipal
Serviços Oferecido:
Mediante a Ouvidoria Legislativa os cidadãos poderão encaminhar sugestões, elogios, reclamações, solicitações e denúncias sobre a prestação de serviços públicos para o Poder Legislativo Municipal.
A Ouvidoria é um canal entre o cidadão e a instituição, fundamentada nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre a administração pública e a sociedade.
Requisitos:
Em caso de denúncias, solicitamos que seja fornecido o máximo de informações possíveis, para que possa ser averiguado. Caso a denúncia seja anônima, a análise somente é possível se forem encaminhados dados que possibilitem a sua verificação, como nome e sobrenome do denunciado, quando, local (nome da Rua e número) e como a situação irregular ocorreu.
Importância da Ouvidoria:
O trabalho da Ouvidoria melhora as relações entre a Câmara Municipal de Paranavaí e o cidadão, pois cria a possibilidade de aproximação, integração e participação da sociedade na gestão pública. Através das manifestações cidadãs, o Legislativo observa os pontos que necessitam de maior atenção. Com as demandas realizadas na Ouvidoria, administra-se as otimizações nos serviços públicos, visando maior qualidade nas questões estruturais bem como, na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Prazo de Resposta da Ouvidoria:
A Ouvidoria Parlamentar encaminhará resposta ao cidadão ou entidade no prazo máximo de 30 (trinta dias) dias, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados.
O prazo mencionado poderá ser prorrogado por igual prazo caso a resposta dependa de outros órgãos da Administração ou de acordo com a complexidade do assunto, sendo o cidadão devidamente informado sobre a prorrogação.
Sigilo de Informações:
A Ouvidoria Parlamentar manterá sigilo sobre denúncias e reclamações que receber, bem como sobre sua fonte, assegurando a proteção dos dados dos denunciantes, quando requerer o caso ou assim for solicitado.
Regulamentação:
A Ouvidoria Parlamentar foi instituída através da Lei Municipal nº 4.77382019.
Atendimento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Paranavaí.
As demandas poderão ser encaminhadas à Ouvidoria da Câmara Municipal de Paranavaí por meio digital através do link abaixo:
A Ouvidoria Legislativa também oferece a opção de atendimento presencial. Para isso, basta comparecer à Câmara Municipal de Paranavaí e procurar o setor responsável:
Setor: Ouvidoria do Legislativo
Órgão: Secretaria do Legislativo
Responsável: Pompílio Langue Rolin
Endereço: Rua Bahia, 208, Centro - Paranavaí-PR
Telefone: (44) 3421-4200
Horário de Atendimento: De segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00
